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Especialistas

A Reforma Trabalhista é para valer e traz mais segurança jurídica

Finalmente tivemos uma reforma trabalhista no país e entre os maiores beneficiados estão os bares, restaurantes e similares. A CLT foi feita para a indústria e o comércio que, com raras exceções, abrem pela manhã, fecham para almoço, reabrem e vão até o final da tarde. Mas os estabelecimentos do ramo abriam justamente quando esses outros setores fechavam as portas, ou seja, para almoço e jantar ou lazer à noite.

Então, além dos problemas de rotina que tinham todas as empresas com a Justiça do Trabalho, tinham mais os de horário descontínuo, adicional noturno, acrescente-se gorjeta e vários outros.

Com isso as reclamações trabalhistas e fiscalizações do Ministério do Trabalho sempre terminavam com a condenação dos estabelecimentos, o que encarecia a atividade e consequentemente seus preços de cardápio e geravam imensa insegurança jurídica.

Com a reforma, o número de litígios tem diminuído e certamente custarão bem menos.

Menos reclamações, melhores sentenças 

Paradoxalmente, a redução do número de reclamações irá diminuir o trabalho dos magistrados, permitir mais cuidado e, consequentemente, mais qualidade nas decisões. Antes da reforma trabalhista, alguns juízes davam sete sentenças por dia e ainda tinham que fazer audiências, relatórios e dirigir o cartório. Para advogados experientes, no tempo que sobrava, quando muito se podia dar uma ou duas decisões de qualidade por dia e em processos mais simples. As sentenças passarão a ter mais qualidade.

Exigência de valor correto da causa e previsão de condenação já causa efeito

Há uma expectativa de termos 2,5 milhões de reclamações em 2018, um milhão a menos do que em 2017, e com valores bem mais reduzidos.

A reforma trabalhista exige que o reclamante coloque valor líquido e certo nas reclamações e prevê a condenação em honorários, custas, demais despesas processuais (perícia etc.), e por má fé, para quem reclama o que não tem direito.

Uma parte dos magistrados resiste às reformas, mas outra, cada vez maior, vem admitindo as novas normas.

Levantamentos recentes demonstram que o número de reclamações caiu em pelo menos 67% em São Paulo. Muitos advogados e reclamantes estão em compasso de espera, vacilando, cuidando com mais rigor da elaboração das iniciais e dos documentos que devem ser juntados, calculando qual valor que deve ser dado à causa, para não correrem riscos.

A maioria das empresas também está em compasso de espera, mas nota-se esperança e segurança, principalmente de pequenos empresários, para os quais o custo de uma rescisão é quase sempre um trauma, e por isso tanto se evita contratações.

*Artigo escrito por Percival Maricato, presidente a Abrasel-SP.

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