Gestão, Sorvetes

Vai abrir uma sorveteria? Conheça a legislação

O sorvete pode ser um bom negócio para quem deseja investir. No entanto, se você deseja saber como abrir uma sorveteria é necessário ficar atento à legislação que precisa seguir.

Para se ter uma ideia, há várias exigências que envolvem desde o registro da empresa até a comercialização do produto.

Para ajudá-lo a entender um pouco sobre essa legislação, preparamos este post. Confira!

O que é necessário para abrir uma sorveteria

Se você deseja saber como abrir uma sorveteria, deve ter em mente que o primeiro passo é registrar a empresa. Segundo o administrador de empresas Mateus de Souza, para dar entrada no registro, é necessário contratar um contador. O profissional vai auxiliar na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto.

Apesar das sorveterias estarem dispensadas do registro ou da autorização de funcionamento específico, é necessário seguir algumas etapas importantes.

“Em relação ao registro, o proprietário deve procurar a junta comercial. Depois, é preciso ir à Secretaria da Receita Federal para dar entrada no CNPJ da empresa. Também é importante ir a Secretaria Estadual de Fazenda e a Prefeitura para tirar o alvará de funcionamento”, orienta.

Outra orientação é fazer o enquadramento na entidade sindical patronal e o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal. Também é preciso cadastro no sistema Conectividade Social INSS/FGTS. Além disso, há necessidade de solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Qual legislação seguir?

Além de ficar atento à Lei que institui as Normas Básicas sobre Alimentos, se você quer saber como abrir uma sorveteria, deve também prestar atenção nas principais leis:

  • Lei nº 7967, de 22 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária;
  • Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor;
  • Portaria nº 1.428, que regulamenta e dispõe diretrizes gerais para o estabelecimento de boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos;
  • Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos;
  • Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003, que aprova o regulamento técnico de avaliação de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana em alimentos embalados;
  • Lei nº 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas.

Onde solicitar os registros necessários para abrir uma sorveteria?

De acordo com Souza, informações detalhadas sobre a legislação e a obtenção dos registros necessários de como abrir uma sorveteria podem ser obtidas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra dica importante do administrador de empresas é quanto a manipulação e a montagem dos cardápios alimentares.

“É preciso cuidado ao escolher os profissionais que vão trabalhar com a manipulação e a montagem dos cardápios. A Resolução CFN nº 218, de 25 de março de 1999, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), estabelece os critérios relativos à responsabilidade técnica exercida pelo nutricionista, seu compromisso profissional e legal na execução de suas atividades”

Agora que você já sabe como abrir uma sorveteria, que tal investir nesse tipo de negócio? Fique de olho na legislação, conte com um profissional capacitado para orientá-lo e tenha muito sucesso em seu empreendimento!

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